Política de Privacidade

A Construções Monte Carlos, Lda, adiante designada por CMC, assume com princípio basilar o respeito pelas regras de privacidade e protecção de dados pessoais dos seus trabalhadores, colaboradores, clientes, fornecedores, entre outros.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Construções Monte Carlos, Lda, contribuinte no 505581701, com sede na RUA DA POUSADA, QUINTA DA POUSADA – 4805-012 BALAZAR GMR é responsável pelo tratamento de dados pessoais para os fins e com os princípios elencados abaixo.

DADOS PESSOAIS
São considerados dados pessoais informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável directa ou indirectamente designadamente por referência a um identificador como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica e/ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisioçógica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

COMO E QUANDO SÃO RECOLHIDOS/TRATADOS DADOS PESSOAIS FUNDAMENTO LEGAL E FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais podem ser recolhidos/tratados:

a) Quando a recolha/tratamento for necessária para a execução/cumprimento de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados

b) Quando a recolha/tratamento for necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica/legal a que o responsável pelo tratamento, e/ou o titular dos dados, esteja sujeito

c) Quando o seu titular tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para uma ou mais finalidades específicas.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A CMC conservará os dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos

TRANSMISSÃO DE DADOS
A CMC compromete-se a apenas transmitir dados pessoais quando necessário para as finalidades descritas, designadamente para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais.
Os prestadores de serviços da CMC estão contratualmente sujeitos aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais, constituindo responsabilidade destas entidades implementar todas as medidas de segurança adequadas de acordo com o RGPD.

DIREITOS DOS TITULARES
Os titulares de dados pessoais são informados que têm o direito de solicitar à CMC o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação, apagamento, limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou direito de se opor ao tratamento e ainda o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.

PRINCÍPIOS QUE REGEM A ACTUAÇÃO DA CMC
PRINCÍPIO DA LICITUDE
Os dados pessoais serão tratados se e na medida em que se verifique pelo menos uma das condições previstas para a licitude, nomeadamente quando o tratamento seja necessário (1) para a execução e cumprimento de um contrato (2) o cumprimento de uma obrigação legal (3) o prosseguimento de um interesse legítimo da CMC ou de terceiros ou (4) quando seja prestado consentimento pelo titular dos dados.

PRINCÍPIO DA FINALIDADE
Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para as finalidades que fundamentaram a sua recolha e apenas serão tratados para finalidades distintas quando legalmente permitido.

PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Apenas serão tratados os dados pessoais que se mostrem adequados, necessários e não excessivos e apenas durante o tempo estritamente necessário.

PRINCÍPIO DA NECESSIDADE DE CONHECIMENTO
Apenas terão acesso aos dados pessoais tratados pela COBELBA os trabalhadores, colaboradores e parceiros cujas respectivas funções assim o exijam.

PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE E INTEGRIDADE
Os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança nomeadamente protegendo contra o acesso ou divulgação indevida, modificação ou perda.

PRINCÍPIO DA PROTECÇÃO DE DADOS DESDE A CONCEPÇÃO E POR DEFEITO
Os sistemas de suporte, arquivo e os procedimentos internos da CMC são desenvolvidos e executados com o objectivo de proteger a privacidade e os dados pessoais.